Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

pesquisa sendo centrada em três esforços: apresentar brevemente a atividade tributária nacional, bem

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

A empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Recurso de embargos. Irregularidade de representação. Peticionamento eletrônico.

Assinatura digital de advogado não habilitado nos autos.

Denunciação da lide.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográficas.

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Projeto altera Código Tributário para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) poderá ser alterado para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica.

M&A e a responsabilidade trabalhista dos envolvidos

M&A é a sigla para “Mergers & Acquisitions”, em português, “Fusões e Aquisições”, que têm ocorrido cada vez com maior frequência entre empresas.

Na constituição dos negócios, contratos societários não personificados indicam riscos

Por Flávio Pinheiro Neto.

2ª Turma do TRT-1 afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial em atividade de

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Lei de Jundiaí que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional

Competência normativa do assunto é privativa da União.